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Reforma Tributária
Resolução SEFAZ n° 3.381: ICMS/MS - Procedimento mensal a ser adotado nos registros DA EFD
Resolução SEFAZ n° 3.381, de 23 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ n° 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do ...
30/04/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.381: ICMS/MS - Procedimento mensal a ser adotado nos registros DA EFD
Resolução SEFAZ n° 3.381, de 23 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo da ...
30/04/2024
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 16.431: ICMS/MS - Benefício fiscal na saída interna com biogás e com biometano
Decreto n° 16.431, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...
30/04/2024
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 16.429: ICMS/MS - Prorrogação do benefício com máquinas e implementos agrícolas
Decreto n° 16.429, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Prorroga prazo de benefícios ...
30/04/2024
Estadual - MS
Legislacao
Lei n° 22.638: ICMS/GO - Benefício fiscal ao estabelecimento industrializador de etanol ...
Lei n° 22.638, de 29 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...
30/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN RFB nº 2.190: Prorroga o prazo de apresentação de requerimento de adesão à autorregularização
Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...
30/04/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 107: IRPJ - Exclusão da subvenção do lucro real e implicações na apuração do prejuízo ...
Solução de Consulta nº 107, de 25 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Assunto: Imposto sobre ...
30/04/2024
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.187: DCTF e DCTFWeb - Altera Instrução Normativa que trata apresentação dessas ...
Instrução Normativa RFB nº 2.187, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...
30/04/2024
Contabil
Legislacao
PLP 68: Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária
Projeto de Lei Complementar nº 68, de 25 de abril de 2024 Institui o Imposto sobre Bens e ...
30/04/2024
Federal
Legislacao
GM SC n° 4.017: Previdenciário - Retenção nas obras de construção civil
Solução de Consulta nº 4.017 - SRRF04/DISIT, de 29 de abril de 2024 (DOU de ...
30/04/2024
Federal
Legislacao
GM SC nº 2.004: PIS/COFINS - Suspensão sobre frete contratado por PJ Preponderantemente ...
Solução de Consulta nº 2.004, de 25 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Assunto: Contribuição ...
30/04/2024
Federal
Legislacao
IN RFB n° 2.190: Prorroga prazo de adesão para refis das subvenções
Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...
30/04/2024
Federal
Legislacao
Decreto n° 16.427: ICMS/MS - Regime tributário monofásico do ICMS aplicável a operação com ...
Decreto n° 16.427, de 26 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024) Altera a redação e acrescenta ...
29/04/2024
Estadual - MS
Legislacao
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